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Texto sobre o Provimento nº 195/2025 do CNJ, que dispensa a anuência dos confrontantes no procedimento de retificação de registro de imóvel rural com georreferenciamento certificado pelo INCRA, desde que não haja sobreposição no SIGEF.

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Dispensa de anuência de confrontantes no procedimento de georreferenciamento

Gustavo Queiroz

23 de jun. de 20251 min de leitura

Em MG, novas regras para registro de escritura pública lavrada em outros estados geram dúvidas entre usuários e cartórios

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Por Melissa Santana

12 de jun. de 20252 min de leitura

Honorários advocatícios nas ações de desapropriação

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Por Mariana Tormin

5 de jun. de 20252 min de leitura

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