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Informativo jurídico sobre decisão do CNJ que proíbe cartórios de Minas Gerais de exigirem certidão atualizada de procuração pública sem justificativa legal. A medida visa garantir legalidade, eficiência e reduzir burocracias em atos notariais, como escrituras de compra e venda de imóveis. O escritório Muzzi Associados oferece assessoria especializada na área.

Informativo jurídico sobre decisão do CNJ que proíbe cartórios de Minas Gerais de exigirem certidão atualizada de procuração pública sem justificativa legal. A medida visa garantir legalidade, eficiência e reduzir burocracias em atos notariais, como escrituras de compra e venda de imóveis. O escritório Muzzi Associados oferece assessoria especializada na área.

CNJ decide: Exigência de validade para procuração em ato notorial pode ser considerada prática ilegal

Por Thiago Augusto Garro Ribeiro

2 de jul. de 20251 min de leitura

Julgamento do STJ sobre promessa de compra e venda não registrada: hipoteca constituída por terceiro de boa-fé prevalece. Destaque para a importância do registro imobiliário na proteção jurídica de negócios envolvendo imóveis comerciais.

Julgamento do STJ sobre promessa de compra e venda não registrada: hipoteca constituída por terceiro de boa-fé prevalece. Destaque para a importância do registro imobiliário na proteção jurídica de negócios envolvendo imóveis comerciais.

Hipoteca instituída de boa-fé prevalece sobre promessa de venda sem registro

Por Muzzi Associados

26 de jun. de 20252 min de leitura

Texto sobre o Provimento nº 195/2025 do CNJ, que dispensa a anuência dos confrontantes no procedimento de retificação de registro de imóvel rural com georreferenciamento certificado pelo INCRA, desde que não haja sobreposição no SIGEF.

Texto sobre o Provimento nº 195/2025 do CNJ, que dispensa a anuência dos confrontantes no procedimento de retificação de registro de imóvel rural com georreferenciamento certificado pelo INCRA, desde que não haja sobreposição no SIGEF.

Dispensa de anuência de confrontantes no procedimento de georreferenciamento

Gustavo Queiroz

23 de jun. de 20251 min de leitura

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