ADMINISTRATIVO E INFRAESTRUTURA

Atuamos na área do Direito Administrativo desenvolvendo trabalhos em parcerias público-privadas, de manifestação de interesse – PMI, licitações e concorrências em geral, com foco nas matérias fundiárias e administrativas.

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Possuímos importantes atestados de capacitação técnica para a participação em certames públicos, principalmente em razão de projetos expressivos dos quais participamos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES - e Banco do Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG.

 

Conduzimos procedimentos administrativos regulatórios referentes às atividades agrárias, imobiliárias e fundiárias. Nas concessões públicas que carecem de regularização fundiária, atuamos no suporte aos procedimentos de identificação e na avaliação de áreas, além de conduzir e tratar com proprietários e posseiros acerca do desimpedimento fundiário amigável.

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No âmbito do Direito Minerário, atuamos na regularização fundiária de polígonos de concessão de lavra e pesquisa, sempre observando os contratos de concessão obtidos junto Agência Nacional de Mineração ANM, e atuamos também nas negociações e na instrumentalização de tratativas com os superficiários.