Direito Imobiliário 6/18

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Informativo jurídico sobre decisão do CNJ que proíbe cartórios de Minas Gerais de exigirem certidão atualizada de procuração pública sem justificativa legal. A medida visa garantir legalidade, eficiência e reduzir burocracias em atos notariais, como escrituras de compra e venda de imóveis. O escritório Muzzi Associados oferece assessoria especializada na área.

Informativo jurídico sobre decisão do CNJ que proíbe cartórios de Minas Gerais de exigirem certidão atualizada de procuração pública sem justificativa legal. A medida visa garantir legalidade, eficiência e reduzir burocracias em atos notariais, como escrituras de compra e venda de imóveis. O escritório Muzzi Associados oferece assessoria especializada na área.

CNJ decide: Exigência de validade para procuração em ato notorial pode ser considerada prática ilegal

Por Thiago Augusto Garro Ribeiro

2 de jul. de 20251 min de leitura

Julgamento do STJ sobre promessa de compra e venda não registrada: hipoteca constituída por terceiro de boa-fé prevalece. Destaque para a importância do registro imobiliário na proteção jurídica de negócios envolvendo imóveis comerciais.

Julgamento do STJ sobre promessa de compra e venda não registrada: hipoteca constituída por terceiro de boa-fé prevalece. Destaque para a importância do registro imobiliário na proteção jurídica de negócios envolvendo imóveis comerciais.

Hipoteca instituída de boa-fé prevalece sobre promessa de venda sem registro

Por Muzzi Associados

26 de jun. de 20252 min de leitura

Em MG, novas regras para registro de escritura pública lavrada em outros estados geram dúvidas entre usuários e cartórios

Em MG, novas regras para registro de escritura pública lavrada em outros estados geram dúvidas entre usuários e cartórios

Em MG, novas regras para registro de escritura pública lavrada em outros estados geram dúvidas entre usuários e cartórios

Por Melissa Santana

12 de jun. de 20252 min de leitura

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