Direito Tributário 7/9

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STJ – Recursos Repetitivos – Controvérsia 492 – Exclusão dos Incentivos de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL

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Por Muzzi Associados

16 de mar. de 20232 min de leitura

IN RFB nº 2.121/2022 – Novo Regulamento do PIS e da COFINS

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Por Muzzi Associados

22 de dez. de 20221 min de leitura

CARF – Utilização de créditos de PIS e COFINS sem a retificação das obrigações necessárias

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Por Muzzi Associados

17 de nov. de 20221 min de leitura

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