STJ reforça direito ao crédito de ICMS sobre produtos intermediários — decisivo para a indústria moderna

A 2ª Turma do STJ, ao analisar o gravo em Recurso Especial (AREsp) 2.863.081/RS, que tem como partes a BRF S.A. e o Estado do Rio Grande do Sul, reafirmou que é possível o aproveitamento de crédito de ICMS na compra de produtos intermediários. Esse posicionamento oficial dá sustentação sólida ao tema e oferece segurança jurídica para empresas que enfrentavam incertezas quanto à aceitação desse tipo de crédito.

O STJ reconhece que insumos que não se incorporam fisicamente, mas são consumidos ou desgastados no processo produtivo, também podem gerar crédito de ICMS.

Ao reconhecer que o critério deve ser funcional e econômico — e não meramente formal —, a Corte dá mais força às teses que defendem crédito expandido para insumos industriais.

Esse posicionamento oficial fortalece três frentes de ação:

• ampliação e recuperação de créditos tributários;

• redução de riscos fiscais;

• necessidade de documentação técnica robusta.

  
  

O recente posicionamento do STJ representa um avanço significativo para a indústria, ao reforçar que o direito ao crédito de ICMS deve ser analisado sob a ótica da relevância dos insumos no ciclo produtivo. Cabe às empresas reavaliar seus créditos tributários e observar com rigor a adequada classificação dos materiais, assegurando a correta utilização dos benefícios previstos em lei.