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  • Por Muzzi Associados

Nova Reforma Tributária


Na última semana o relator do projeto da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) substitutivo das proposições previstas pela PEC 110 e PEC 45/2019.


A matéria está prevista para ser votada no início de julho, antes do recesso parlamentar, de forma a unificar as duas PECs e a extinção de cinco tributos atuais. Três deles são federais: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e Programa de Integração Social (PIS). Os outros dois são: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) (estadual) e Imposto Sobre Serviços (ISS) (municipal).


A partir desta extinção, será criado o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual que será dividido entre Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o qual terá suas arrecadações feitas pela União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), onde as arrecadações serão feitas pelos estados e municípios. No documento, o relator indica um imposto seletivo para produtos poluentes e prejudiciais à saúde, como cigarros e bebidas alcóolicas e ricas em açúcar.


Além da substituição de impostos federais e estaduais por uma cobrança dual, a proposta prevê alíquotas menores para setores estratégicos como saúde, educação e cesta básica, bem como a incidência do IPVA sobre jatinhos, iates e lanchas.


A proposta a ser votada ainda pode sofrer ajustes, mas os principais pontos já foram apresentados.


Quais os impactos para a sua operação e como você irá se preparar para absorver as mudanças propostas?

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